NOTA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE RELOCAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM INDEPENDENTE I

Data de Publicação: 29/07/2019 13:34

Nos últimos dias, a imprensa local vem divulgando iniciativa da Prefeitura Municipal de Altamira em processar a Norte Energia por suposto descumprimento dos prazos de reassentamento na forma estabelecida no Termo de Compromisso assinado em 16 de outubro de 2018 entre a Prefeitura de Altamira, a Norte Energia e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Sobre o assunto, a Norte Energia vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

a) Diferentemente do que vem sendo informado, a formação do reservatório da UHE Belo Monte, comprovada tecnicamente, não causou impacto no nível de vazão da lagoa do Jardim Independente I;

b) A partir deste diagnóstico técnico, a Norte Energia, em entendimentos com a Prefeitura Municipal de Altamira e o Ibama, firmou um Termo de Compromisso por meio do qual a Empresa assumiu a relocação 496 famílias residentes em palafitas e 102 famílias residentes em 82 edificações em terra firme, tendo como contrapartida o compromisso da Prefeitura de assumir em definitivo as benfeitorias realizadas pela Norte Energia em cumprimento às condicionantes do licenciamento ambiental da UHE Belo Monte;

c) Dentre essas benfeitorias, inclui-se o sistema de saneamento (água e esgoto), praias e obras de saúde e educação realizadas na cidade de Altamira;

d) O Termo de Compromisso assinado contempla sim, prazos de conclusão do referido reassentamento, envolvendo tão somente 496 famílias residentes em palafitas e 102 famílias residentes em 82 edificações em terra firme já mencionadas;

e) O documento estabelece ainda a possibilidade de prorrogação de prazo, desde que comunicados e apresentados novos prazos ao Ibama;

f) Isto foi corretamente feito, mediante formalização ao Órgão Ambiental, com cópia à Prefeitura de Altamira, estendendo o prazo final para relocação das famílias residentes em palafitas para 31 de julho próximo;

g) A Norte Energia, como acordado, concluirá efetivamente os remanejamentos das famílias residentes em palafitas e constantes no Termo de Compromisso até o próximo dia 31 de julho;

h) Quanto à notícia de que a Prefeitura Municipal de Altamira está processando a Norte Energia, a Empresa informa que até o momento não foi notificada;

i) Tão logo seja formalmente informada do processo judicial, a Norte Energia tomará as medidas cabíveis nos fóruns adequados.

Vitória do Xingu (PA), 29 de julho de 2019

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